Lei Ordinária nº 461, de 21 de março de 1950

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

461

Ano

1950

Data

21/03/1950

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/03/1950

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A TRANSFERIR, MEDIANTE ACORDO, AO PATROCINIO DA UNIÃO, OS BENS QUE CONSTITUEM A "ESCOLA DE AGRONOMIA DO NORDESTE".

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica