Lei Ordinária nº 461, de 21 de março de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
461
Ano
1950
Data
21/03/1950
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/1950
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A TRANSFERIR, MEDIANTE ACORDO, AO PATROCINIO DA UNIÃO, OS BENS QUE CONSTITUEM A "ESCOLA DE AGRONOMIA DO NORDESTE".
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica