Lei Complementar nº 454, de 08 de março de 1950

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

454

Ano

1950

Data

08/03/1950

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/03/1950

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 412, DE 17 DE JANEIRO DE 1950, E REPRODUZ ALTERAÇÕES NA MESMA LEI.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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