Lei Complementar nº 1.312, de 07 de novembro de 1955

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1312

Ano

1955

Data

07/11/1955

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/11/1955

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ELEVA A GRATIFICAÇÃO, POR SESSÃO A QUE COMPARECEREM, DOS MEMBROS DELIBERANTES DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

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Anexos Norma Jurídica