Lei Ordinária nº 131, de 29 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
131
Ano
1948
Data
29/09/1948
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/1948
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 95, DE 25 DE AGOSTO DE 1948.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica