Lei Ordinária nº 1.308, de 05 de novembro de 1955

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1308

Ano

1955

Data

05/11/1955

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/11/1955

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

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Anexos Norma Jurídica