Lei Complementar nº 13, de 14 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
1977
Data
14/11/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/1977
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 11, E INCISO XVI, DO ART. 49, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Municipio
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica