Lei Ordinária nº 4.271, de 13 de agosto de 1981

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4271

Ano

1981

Data

13/08/1981

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/08/1981

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.254, DE 25 DE JUNHO DE 1981.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica