Lei Ordinária nº 129, de 23 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
129
Ano
1948
Data
23/09/1948
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/1948
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA A CONCESSÃO DE PENSÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.520, de 21 de fevereiro de 1968
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica