Lei Ordinária nº 128, de 29 de dezembro de 1936
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
128
Ano
1936
Data
29/12/1936
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1936
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER FAVORES AOS QUE CULTIVAREM PLANTAS OLEAGINOSAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica