Lei Ordinária nº 4.099, de 02 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4099
Ano
1979
Data
02/10/1979
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/1979
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO SERVIÇO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.940, de 29 de novembro de 1977
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.167, de 27 de agosto de 1980
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica