Lei Ordinária nº 409, de 09 de janeiro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
409
Ano
1950
Data
09/01/1950
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/1950
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ESTADO A ASSUMIR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPRÉSTIMO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE INGÁ, BEM ASSIM, DE EMISSÃO DE APÓLICES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica