Lei Ordinária nº 4.064, de 22 de junho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4064
Ano
1979
Data
22/06/1979
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/1979
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.940, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.410, de 12 de agosto de 1982
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica