Lei Ordinária nº 4.059, de 06 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4059
Ano
1979
Data
06/04/1979
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/1979
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.043, DE 12 DE JANEIRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.043, de 12 de janeiro de 1979
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica