Lei Ordinária nº 3.812, de 14 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3812
Ano
1975
Data
14/11/1975
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/1975
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE INSENÇÃO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DA CAIXA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.882, de 28 de dezembro de 1976
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica