Lei Ordinária nº 3.789, de 28 de julho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3789
Ano
1975
Data
28/07/1975
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/1975
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA CRITÉRIO PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica