Lei Complementar nº 3.776, de 31 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3776
Ano
1974
Data
31/12/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/1975
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE 1º E 2º GRAUS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica