Lei Complementar nº 3.776, de 31 de dezembro de 1974

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3776

Ano

1974

Data

31/12/1974

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/01/1975

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE 1º E 2º GRAUS NO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica