Lei Ordinária nº 3.771, de 12 de dezembro de 1974

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3771

Ano

1974

Data

12/12/1974

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/12/1974

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ENQUADRA PROCURADORES DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Funcionário Público do Estado da Paraíba
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica