Lei Ordinária nº 3.771, de 12 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3771
Ano
1974
Data
12/12/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1974
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ENQUADRA PROCURADORES DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica