Lei Ordinária nº 3.761, de 08 de outubro de 1974

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3761

Ano

1974

Data

08/10/1974

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/10/1974

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO ESTADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS CAVALOS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica