Lei Ordinária nº 3.761, de 08 de outubro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3761
Ano
1974
Data
08/10/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/1974
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO ESTADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS CAVALOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica