Lei Ordinária nº 3.756, de 09 de julho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3756
Ano
1974
Data
09/07/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/1974
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO AO D.N.E.R. DE UMA FAIXA DE TERRA SITUADA NA COLÔNIA AGRÍCOLA DE CAMARATUBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica