Lei Ordinária nº 3.753, de 25 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3753
Ano
1974
Data
25/06/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/1974
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO EXCEPCIONAL DE PREÇOS ESTIPULADOS EM CONTRATOS DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica