Lei Complementar nº 3.743, de 03 de janeiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3743
Ano
1974
Data
03/01/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/1974
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
31/12/1974
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.625, de 31 de agosto de 1970
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.776, de 31 de dezembro de 1974
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica