Lei Ordinária nº 3.723, de 19 de outubro de 1973

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3723

Ano

1973

Data

19/10/1973

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/10/1973

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica