Lei Ordinária nº 3.662, de 24 de agosto de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3662
Ano
1971
Data
24/08/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/1971
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 51, 52, 58 E SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica