Lei Ordinária nº 3.648, de 08 de fevereiro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3648
Ano
1971
Data
08/02/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/1971
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Procuradoria do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.725, de 22 de novembro de 1973
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.900, de 28 de junho de 1977
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica