Lei Ordinária nº 3.640, de 16 de dezembro de 1970

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3640

Ano

1970

Data

16/12/1970

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/12/1970

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE TERRENO DOADO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica