Lei Ordinária nº 3.640, de 16 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3640
Ano
1970
Data
16/12/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1970
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE TERRENO DOADO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.263, de 20 de fevereiro de 1965
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica