Lei Complementar nº 3.633, de 06 de novembro de 1970

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3633

Ano

1970

Data

06/11/1970

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/11/1970

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

FIXA CRITÉRIO DE RATEIO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DA TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica