Lei Ordinária nº 3.617, de 29 de junho de 1970

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3617

Ano

1970

Data

29/06/1970

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/07/1970

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA OS SÍMBOLOS E VALORES DOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica