Lei Ordinária nº 3.616, de 25 de maio de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3616
Ano
1970
Data
25/05/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/1970
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS ATÉ 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO O REGISTRO DE NASCIMENTO DE MAIORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica