Lei Ordinária nº 3.616, de 25 de maio de 1970

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3616

Ano

1970

Data

25/05/1970

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/05/1970

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS ATÉ 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO O REGISTRO DE NASCIMENTO DE MAIORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica