Lei Ordinária nº 3.613, de 19 de maio de 1970

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3613

Ano

1970

Data

19/05/1970

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/06/1970

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP TERRENO ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A GRANJA SÃO RAFAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica