Lei Ordinária nº 3.608, de 16 de dezembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3608
Ano
1969
Data
16/12/1969
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1970
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3.528, DE 1º DE ABRIL DE 1968, CRIA NORMAS REGULADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Transporte
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica