Lei Ordinária nº 3.608, de 16 de dezembro de 1969

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3608

Ano

1969

Data

16/12/1969

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/12/1970

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3.528, DE 1º DE ABRIL DE 1968, CRIA NORMAS REGULADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Transporte

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica