Lei Ordinária nº 3.593, de 21 de agosto de 1969

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3593

Ano

1969

Data

21/08/1969

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/08/1969

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica