Lei Ordinária nº 3.586, de 25 de abril de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3586
Ano
1969
Data
25/04/1969
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/1969
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSEDE ISENÇÃO DO IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS DO BANCO DO BRASIL S/A, NAS AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica