Lei Ordinária nº 3.586, de 25 de abril de 1969

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3586

Ano

1969

Data

25/04/1969

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/04/1969

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONSEDE ISENÇÃO DO IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS DO BANCO DO BRASIL S/A, NAS AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Tributos Estaduais

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica