Lei Ordinária nº 3.578, de 14 de março de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3578
Ano
1969
Data
14/03/1969
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/1969
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.216, de 12 de fevereiro de 1960
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.522, de 21 de fevereiro de 1968
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica