Lei Ordinária nº 3.566, de 29 de janeiro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3566
Ano
1969
Data
29/01/1969
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/1969
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO AOS ADVOGADOS DE OFÍCIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.555, de 09 de dezembro de 1968
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica