Lei Ordinária nº 3.551, de 03 de dezembro de 1968

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3551

Ano

1968

Data

03/12/1968

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/12/1968

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEVOLVER IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica