Lei Ordinária nº 3.523, de 21 de fevereiro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3523
Ano
1968
Data
21/02/1968
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/1968
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE TARIFAS E SUA REVISÃO PERIÓDICA PELA SANESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica