Lei Ordinária nº 3.500, de 23 de novembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3500
Ano
1967
Data
23/11/1967
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/1967
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO A VIÚVA DE EX-GOVERNADOR E EX-DEPUTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica