Lei Ordinária nº 1.224, de 13 de julho de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1224
Ano
1955
Data
13/07/1955
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/1955
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA AOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTOS REALIZADOS NESTA CAPITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica