Lei Ordinária nº 3.491, de 02 de outubro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3491
Ano
1967
Data
02/10/1967
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/1967
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E REAJUSTAMENTO DE PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica