Lei Ordinária nº 3.491, de 02 de outubro de 1967

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3491

Ano

1967

Data

02/10/1967

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/10/1967

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E REAJUSTAMENTO DE PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Previdência

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica