Lei Ordinária nº 3.466, de 28 de fevereiro de 1967

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3466

Ano

1967

Data

28/02/1967

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/03/1967

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL DA CEHAP.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Tributos Estaduais

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica