Lei Ordinária nº 3.450, de 13 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3450
Ano
1966
Data
13/12/1966
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1966
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica