Lei Ordinária nº 3.437, de 20 de setembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3437
Ano
1966
Data
20/09/1966
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/1966
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL - FAGRIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica