Lei Ordinária nº 3.402, de 18 de janeiro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3402
Ano
1966
Data
18/01/1966
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/1966
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO A DONA RITA GUEDES DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica