Lei Ordinária nº 3.400, de 17 de janeiro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3400
Ano
1966
Data
17/01/1966
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/1966
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO, INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica