Lei Ordinária nº 3.400, de 17 de janeiro de 1966

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3400

Ano

1966

Data

17/01/1966

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/01/1966

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO, INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Tributos Estaduais

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica