Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
1999
Data
09/06/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/1999
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 13 de julho de 1993
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica