Lei Ordinária nº 3.397, de 07 de janeiro de 1966

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3397

Ano

1966

Data

07/01/1966

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/01/1966

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DO DECRETO-LEI Nº 596, DE SETEMBRO DE 1944.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Comércio
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica