Lei Ordinária nº 3.397, de 07 de janeiro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3397
Ano
1966
Data
07/01/1966
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/1966
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DO DECRETO-LEI Nº 596, DE SETEMBRO DE 1944.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica