Lei Ordinária nº 1.216, de 05 de julho de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1216
Ano
1955
Data
05/07/1955
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/1955
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REDUÇÃO NO IMPOSTO TERRITORIAL AOS PROPRIETÁRIOS QUE PROVIDENCIAREM NO SENTIDO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DO TRABALHADOR RURAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica