Lei Ordinária nº 1.216, de 05 de julho de 1955

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1216

Ano

1955

Data

05/07/1955

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/07/1955

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONCEDE REDUÇÃO NO IMPOSTO TERRITORIAL AOS PROPRIETÁRIOS QUE PROVIDENCIAREM NO SENTIDO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DO TRABALHADOR RURAL.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica