Lei Ordinária nº 1.214, de 27 de junho de 1955

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1214

Ano

1955

Data

27/06/1955

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/07/1955

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA PARA O ESTADO A OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO MONTEPIO DO ESTADO DA PARAÍBA, CASA DE FUNCIONÁRIO QUE FALEÇA ANTES DE DECORRIDO O PERÍODO DE CARÊNCIA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica