Lei Ordinária nº 1.214, de 27 de junho de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1214
Ano
1955
Data
27/06/1955
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/1955
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA PARA O ESTADO A OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO MONTEPIO DO ESTADO DA PARAÍBA, CASA DE FUNCIONÁRIO QUE FALEÇA ANTES DE DECORRIDO O PERÍODO DE CARÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica