Lei Ordinária nº 3.330, de 04 de junho de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3330
Ano
1965
Data
04/06/1965
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/1965
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER PENSÃO MENSAL A D. MARIA NÓBREGA MONTENEGRO E AOS SEUS FILHOS MENORES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica