Lei Ordinária nº 3.317, de 31 de maio de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3317
Ano
1965
Data
31/05/1965
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/1965
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR PRÉDIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica